sábado, 30 de abril de 2016

A Constituição não é um "Livro Sagrado".

Quando a doutora Janaína ergueu a Constituição Federal e disse que aquele era um livro sagrado, ela cometeu um erro jurídico, epistemológico e político creio eu em minha ignorância acadêmica. Porque os Livros Sagrados são inalteráveis, o que garante o fundamento seguro de uma religião (cristã, judaica, islâmica ou hindu). E não estou me referindo a possíveis interpretações do texto sagrado, o que pode abrir distintas visões sobre o mesmo fato. Me refiro ao texto literal. Nossa Constituição Federal é fruto de um longo processo histórico, de lutas e antagonismos. Mesmo a colocando como Norma fundamental a ser seguida (na linha da obediência hierárquica proposta por Kelsen em sua Teoria Pura do Direito), isso não significa que a conferimos título de permanência imutável no tempo-espaço. Portanto, no tempo histórico, podemos como sociedade modificá-la, parcial ou integralmente via processo Constituinte que poderia propor a criação de uma nova Carta Magna. A democracia, assim como as leis, estão em processo contínuo de construção e reelaboração, não são estáticas, não fixam dogmas. A religião não pode fazê-lo sob pena de ruína e quebra dos laços que a alicerçam. Os laços que garantem e fortalecem a democracia são consensuais, ainda que haja heterogenia de pensamentos e ideologias, bem como defesa de interesses antagônicos ou de minorias, o que por sinal é salutar ao processo democrático. Religião pensa unitariamente. Democracia busca a unidade no diverso, sem que o diferente tenha que morrer.